No muscle-zone.pt, respeitamos o seu direito à privacidade e atribuímos grande importância à proteção dos dados pessoais. A presente Política de Privacidade (doravante: Política de Privacidade) explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados que nos confia ao utilizar a nossa loja online disponível no endereço www.muscle-zone.pt (doravante: Loja).

Atuamos em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante: RGPD), bem como com a legislação polaca em matéria de proteção de dados pessoais.

O fornecimento de dados pessoais é, em princípio, voluntário, mas necessário para a celebração e execução do Contrato de Venda, a prestação de Serviços eletrónicos, o tratamento de pedidos de informação, devoluções e reclamações, bem como para o cumprimento das obrigações decorrentes da legislação. A não disponibilização dos dados pode impedir a utilização de determinados serviços ou funcionalidades da Loja.

Reservamo-nos o direito de verificar a veracidade dos dados fornecidos aquando do registo na Loja Online. Caso se verifique que os dados não são verdadeiros, temos o direito de eliminar a Conta do Cliente, após o envio prévio de um e-mail ao Cliente informando que, devido à falsidade dos dados, a Conta será eliminada.

1. Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos Vendedores e dos Compradores, na aceção dos Termos e Condições da Loja, são tratados pelo Responsável pelo Tratamento na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD e de outras disposições legais em vigor.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Contacto para questões relacionadas com dados pessoais: e-mail: biuro@muscle-zone.pl, tel. +48 510 054 085 (seg.-sex. 8h00 - 16h00, tarifa de chamada normal de acordo com a tabela de preços do operador) ou por escrito para a morada da sede.

O responsável pelo tratamento não nomeou um Encarregado da Proteção de Dados. Em questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, pode contactar diretamente a Muscle-Zone através dos dados indicados neste ponto.

2. Que dados pessoais recolhemos, para que fins e com que fundamento?

2.1. Dados fornecidos durante o registo da conta e a realização de encomendas

• Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega (rua, número da casa/apartamento, código postal, cidade, país).
• Finalidade: execução de encomendas, processamento de pagamentos, emissão de faturas, comunicação relativa à encomenda, tratamento de reclamações e devoluções, gestão da conta do utilizador, cumprimento de obrigações legais (impostos, contabilidade).
• Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução do contrato), artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD (obrigação legal) e, no que diz respeito à reivindicação de direitos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento).

2.2. Dados relativos a pagamentos

• Âmbito: nome próprio, apelido, morada, informações necessárias para o processamento do pagamento (por exemplo, tipo de cartão, dados bancários).
• Finalidade: aceitação de pagamentos, cumprimento de obrigações legais.
• Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD e artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD no que diz respeito à proteção dos direitos do Responsável pelo Tratamento.

2.3. Dados recolhidos automaticamente durante a utilização do site

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, hora de acesso, páginas e produtos visualizados.
• Finalidade: garantir o bom funcionamento do site, a segurança, as estatísticas, a personalização de conteúdos e ofertas, bem como a prevenção de fraudes.
• Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento).

2.4. Dados recolhidos através de cookies

• Âmbito: preferências, produtos no carrinho, histórico de navegação.
• Finalidade: melhorar o funcionamento do site, personalização, análise de tráfego, marketing.
• Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento) para cookies analíticos e de marketing e artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para cookies essenciais.

2.5. Dados da correspondência

• Âmbito: dados fornecidos nas mensagens (formulário, e-mail, telefone).
• Finalidade: tratamento de pedidos de informação e reclamações.
• Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD ou artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD e, no que diz respeito à reivindicação de direitos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

2.6. Dados de marketing (newsletter)

• Âmbito: endereço de e-mail.
• Finalidade: envio da newsletter, informação sobre novidades, promoções e ofertas.
• Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento) e, no que diz respeito à defesa de direitos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

2.7. Dados das redes sociais

• Âmbito: dados disponibilizados nos perfis (por exemplo, nome de utilizador, conteúdo das mensagens).
• Finalidade: atendimento a pedidos de informação, promoção da marca.
• Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (comunicação e promoção).

O responsável pelo tratamento pode também tratar dados pessoais para cumprir as obrigações decorrentes da legislação nacional, nomeadamente a Lei sobre a Prestação de Serviços por Via Eletrónica, a Lei de Defesa do Consumidor, a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e outros atos legislativos.

3. A quem divulgamos os dados pessoais?

O responsável pelo tratamento pode subcontratar o tratamento de dados pessoais a terceiros, com os quais celebrou os respetivos contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º, n.º 3, do RGPD.

Os dados podem ser divulgados a entidades externas, incluindo, em particular: serviços de entregas, agências aduaneiras, agências de marketing, prestadores de serviços de TI e de alojamento, entidades que processam pagamentos online, fornecedores de ferramentas analíticas e de marketing, bem como de serviços contabilísticos e jurídicos.

Os dados são também divulgados a vendedores externos que oferecem produtos no site no âmbito da funcionalidade de marketplace. Estas entidades tratam os dados com base num contrato celebrado connosco e apenas de acordo com as nossas instruções, garantindo as medidas adequadas de proteção de dados. A lista atualizada das entidades subcontratadas pode ser disponibilizada ao utilizador, a seu pedido.

Em caso de reclamação, os dados podem ser transmitidos ao Vendedor, ao distribuidor, ao fabricante ou ao garante, dependendo do produto objeto da reclamação.

Com o consentimento do utilizador, os dados podem ser disponibilizados a outras entidades para os seus próprios fins, incluindo fins de marketing. No caso de se optar pelo pagamento online, os dados necessários para a realização do pagamento serão transmitidos ao operador de pagamentos. A escolha de um determinado método de pagamento constitui o consentimento para a transmissão dos dados ao operador.

Todas as entidades a quem disponibilizamos os dados estão obrigadas a protegê-los em conformidade com o RGPD e com os contratos celebrados connosco.

No caso de efetuar uma compra na Loja, transmitimos o seu nome, endereço de e-mail e número de encomenda à Trustpilot A/S, com sede em Copenhaga (Dinamarca), que, a nosso pedido, envia um convite para deixar uma avaliação sobre as compras. A Trustpilot trata estes dados na qualidade de subcontratante, com base num contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD). A base para o tratamento é o nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), que consiste em avaliar a satisfação dos clientes e reforçar a credibilidade da Loja. A avaliação é voluntária e os dados do convite são conservados pela Trustpilot por um período não superior a 3 anos. É possível solicitar a sua eliminação antecipada através dos dados de contacto indicados no ponto 1.

4. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Podemos transferir dados pessoais para destinatários sediados fora do EEE, nos chamados países terceiros. Antes da transferência dos dados, asseguramos um nível adequado de proteção por parte do destinatário (por exemplo, decisão da Comissão Europeia sobre o nível adequado de proteção ou cláusulas contratuais-tipo da UE) ou baseamo-nos no consentimento do utilizador.

É possível obter informações sobre os destinatários em países terceiros, bem como cópias das medidas de segurança aplicadas, utilizando os dados de contacto indicados no ponto 1.

5. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

O período de tratamento dos dados depende do tipo de serviço ou contrato e da finalidade do tratamento. Regra geral, os dados são tratados durante o período de prestação do serviço ou de execução do contrato, até à revogação do consentimento ou à oposição eficaz, desde que a base do tratamento seja o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento. Este período pode ser prolongado se o tratamento for necessário para determinar, fazer valer ou defender direitos, e, após esse período, apenas na medida exigida por lei.

• a duração do contrato e o prazo para a apresentação de reclamações (até 6 anos),
• o período exigido pela legislação, incluindo a legislação fiscal (pelo menos 5 anos a contar do final do ano fiscal),
• até à revogação do consentimento (para os dados tratados com base no consentimento),
• até à cessação do interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (não mais de 3 anos a contar do último contacto).

Após o termo dos períodos indicados, os dados são irrevogavelmente eliminados ou anonimizados.

6. Os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais

O titular dos dados goza dos direitos decorrentes do RGPD, nomeadamente:

• O direito de acesso aos dados e às informações sobre o tratamento.
• O direito de retificar dados incorretos ede completar dados incompletos.
• O direito ao apagamento dos dados nos casos previstos no RGPD.
• O direito à limitação do tratamento.
• O direito à portabilidade dos dados num formato estruturado, quando a base jurídica for o consentimento ou um contrato e o tratamento for automatizado.
• Direito de oposição:
  • devido a uma situação específica, relativamente ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, incluindo a definição de perfis, a menos que demonstremos motivos legais imperiosos,
  • em relação ao marketing direto, a qualquer momento.
• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da revogação.
• Direito de apresentar uma reclamação ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (PUODO), ul. Stanisława Moniuszki 1A, 00-014 Varsóvia, tel. 22 531 03 00, site: uodo.gov.pl.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos conforme indicado no ponto 1. Por motivos de segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade. A resposta será dada no prazo máximo de 1 mês a contar da receção do pedido completo.

7. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação, incluindo:

• Encriptação de dados: ligações encriptadas por SSL/TLS.
• Controlo de acesso: acesso exclusivo a pessoas autorizadas e sujeitas a obrigações de confidencialidade.
• Pseudonimização e anonimização, sempre que possível.
• Cópias de segurança realizadas regularmente.
• Monitorização dos sistemas quanto a ameaças e vulnerabilidades.

Aperfeiçoamos sistematicamente as medidas de segurança para garantir o mais elevado nível de proteção de dados.

8. Marketing direto

Mediante consentimento específico, podemos utilizar os dados para enviar ofertas de marketing disponíveis na Loja, newsletters, inquéritos e convites por e-mail, SMS ou telefone, de acordo com o âmbito do consentimento concedido.

Os dados podem ser transmitidos a empresas externas exclusivamente com o objetivo de prestar esses serviços à nossa empresa (distribuição de materiais de marketing). Não vendemos dados nem os transmitimos a outras entidades para fins próprios sem o seu consentimento expresso.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, nomeadamente editando as definições da sua conta ou enviando um e-mail para o endereço: biuro@muscle-zone.pl. Após a revogação do consentimento, não realizaremos qualquer ação de marketing direto junto de si.

9. Perfilagem e tomada de decisões automatizada

No âmbito do marketing direto, podemos tomar decisões de forma automatizada, incluindo a criação de perfis, com base nos dados de que dispomos (histórico de compras, produtos visualizados, preferências). Com base nisso, personalizamos a oferta e os possíveis descontos.

A base jurídica é o consentimento do utilizador para fins de marketing direto (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, em conjugação com o artigo 22.º, n.º 2, alínea c) do RGPD). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Caso não concorde com a avaliação efetuada automaticamente, o utilizador pode apresentar uma reclamação através dos canais indicados no ponto 1.

10. Informações destinadas aos Vendedores

Os Vendedores que tenham acesso aos dados dos Compradores devem celebrar connosco um contrato separado de subcontratação do tratamento de dados pessoais, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD. A ausência de contrato impede a utilização das funcionalidades da Loja que permitem o acesso aos dados dos Compradores.

Os Vendedores atuam como responsáveis pelo tratamento de dados independentes no que diz respeito ao tratamento autónomo dos dados dos Compradores (por exemplo, execução de contratos de venda). Estão obrigados a cumprir integralmente o RGPD e a cumprir o dever de informação para com as pessoas em causa.

Os dados podem ser transmitidos a terceiros apenas na medida do estritamente necessário, nomeadamente a prestadores de serviços de TI, serviços de entregas, serviços de contabilidade, serviços de pagamentos, operadores de pagamentos, empresas de consultoria e escritórios de advogados, com base nos fundamentos jurídicos aplicáveis. Essas entidades estão obrigadas a manter a confidencialidade e a cumprir a legislação.

O responsável pelo tratamento não se responsabiliza pela forma como os Vendedores, na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes, tratam os dados, embora envide todos os esforços para verificar a conformidade das suas ações com a lei, nomeadamente através de documentação, contratos de subcontratação e procedimentos de controlo.

É proibida a utilização dos dados dos Compradores pelos Vendedores para fins de marketing ou outros fins comerciais não diretamente relacionados com a execução do contrato de venda celebrado através da Loja.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de a adaptar a alterações na legislação ou na forma de tratamento de dados. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data da publicação, salvo indicação em contrário.

Recomendamos que consulte regularmente a Política de Privacidade para se manter a par da forma como protegemos os seus dados. Informaremos por e-mail sobre alterações significativas, caso possua uma Conta de Cliente connosco ou se tenha subscrito a newsletter.